Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

Esta política explica como Evandro Melo Advocacia (Dr. Evandro de Araujo Melo Junior, OAB/TO 6469) trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por meio dele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale conosco pelo WhatsApp (85) 98687-8539 (Previdenciário) ou (63) 8127-8988 (Trabalhista).

Quais dados coletamos

Dados que você nos envia ao entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo formulário deste site: nome, número de telefone e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua situação (por exemplo, o assunto escolhido e, no salário-maternidade, o tempo de gestação e se há carteira assinada) — que podem incluir dados pessoais sensíveis, tratados com sigilo profissional.

O formulário não grava as respostas neste site: ao clicar em "Enviar pelo WhatsApp", ele apenas monta a mensagem com o que você preencheu e abre o WhatsApp, para você conferir e enviar. Nada é enviado antes dessa confirmação. A partir do envio, o tratamento no WhatsApp segue os termos e a política de privacidade do próprio aplicativo.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e cookies, conforme a seção "Cookies" abaixo.

Para que usamos os dados

Para responder ao seu contato e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos; para cumprir obrigações legais e éticas da advocacia (Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB); e para medir as visitas ao site e o desempenho dos anúncios.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das descritas aqui.

Cookies

Quando ativadas, ferramentas de medição e de anúncios do Google (Google Analytics, Google Tag Manager e Google Ads) usam cookies para medir as visitas e o desempenho dos anúncios.

Você pode recusar, bloquear ou apagar os cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Recusar os cookies de medição não impede o uso do site.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Com os prestadores necessários para o site e o atendimento funcionarem (hospedagem do site, Google e o aplicativo de mensagens que você escolher usar), e com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Por quanto tempo guardamos e como protegemos

Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos exigidos por lei, e protegidos por medidas técnicas e administrativas compatíveis com o sigilo profissional da advocacia.

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele. Para exercer esses direitos, fale conosco pelo WhatsApp (85) 98687-8539 (Previdenciário) ou (63) 8127-8988 (Trabalhista). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada. Versão em vigor desde 03/11/2026.

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